Prós e Contras
Contradições do NÃO:
- Defendem que desde o momento em que um óvulo é fecundado passa a haver vida. O aborto é assim contranatura. Contudo, abrem-se excepções para a violação, mal formação ou perigo de vida da mãe. Neste último caso, a contradição surge maior por se tratar da escolha entre duas vidas.
- A Igreja Católica, como outros credos, é parte interessada no problema. Defende o direito à vida, o valor da família e a prática do bem. Contudo, para os católicos a salvação obtém-se com o baptismo e não com a génese do ser.
- Discute-se a criação de condições para a diminuição das situações que levam as mulheres a abortar, mas a Igreja Católica não aceita os métodos "artificiais" de contracepção.
- Os defensores do NÃO afirmam que este referendo pretende liberalizar e não despenalizar o aborto. Preferem que uma mulher possa fazer um aborto sem ser criminalizada, mas sem a subvenção do Estado. Caberá ao médico, pago pela mulher, a opção final da intervenção. Liberaliza-se a decisão do médico e, assim, despenaliza-se a paciente.
Contradições do SIM:
- Não há entendimento quanto à determinação do início de vida. Se para o NÃO a vida biológica e a criação da consciência (o "eu") começam no mesmo momento (na fecundação do óvulo), já o SIM deixa espaço para dúvidas.
- São precisos dois para fazer um filho, mas a decisão final caberá sempre à mãe. Uma mulher pode optar por ter um filho independentemente da vontade do progenitor, mas um homem não a pode impedir de abortar mesmo que ele tenha condições objectivas para criar a prole.
- Uma mulher será despenalizada se o aborto for realizado até às 10 semanas. Um dia a mais e a mulher terá de responder perante a justiça.
Inconsistências de ambas as opções:
- Se uma portuguesa abortar em Portugal sem ser por uma das razões evocadas na lei será criminosa, na Holanda não será incomodada pois não há restrições. Ao invés, pode abortar em Portugal por ter uma criança mal formada, mas na Irlanda não. As fronteiras definem verdades distintas.
- Ambas as partes aceitam que o aborto não é uma opção desejável, mas nenhuma propôs a criação de condições objectivas para o acompanhamento da mãe se o fizer, nem para garantir o futuro da criança se a mãe optar por completar a gravidez. Qual o apoio à família, à adopção, etc.?
- Não há concordância quanto às estatísticas e, igualmente, faltam avaliações de cenários que nunca foram analisados; variação dos abortos após a despenalização, número de mulheres mortas ou infertilizadas pelos abortos clandestinos, número de crianças a quem foi garantida a vida e que tiveram apoio para subsistirem em ambientes saudáveis, etc.?
- O referendo está a ser politizado, criando colagens desnecessárias a questões do foro individual.
Conclusão: este não é um tema que se esgote em debates. Será somente a nossa consciência a determinar a nossa escolha. Contudo, não pode haver protelamento de decisões. O referendo do aborto está aí. Espero que o arbítrio não reflicta uma sociedade egoísta ou conservadora e que, qualquer que seja a opção, esta fique mais justa.
Já abordei este confronto aqui.
Nota: não comentem só que apoiam o SIM ou o NÃO. Justifiquem as vossas opções. É do confronto de ideias que se criam convicções!