Manifesto

Teve lugar há poucos dias no convento do Beato a segunda convenção do Compromisso Portugal (da primeira já falei em momento oportuno por duas vezes). Oradores e audiência foram criteriosamente escolhidos entre empresários e gestores das maiores empresas portuguesas ou com representação em Portugal. O objectivo era claro, identificar problemas e propor soluções para vários sectores estratégicos da economia. Até aqui nada demais, podemos mesmo afirmar que a iniciativa é louvável. Meritório o espírito, mas não a agenda da iniciativa se a escalpelizarmos.

A sobranceria, quase de cátedra, evidenciou-se na postura assumida pelos promotores. Que a economia portuguesa atravessa uma crise é um dado adquirido, que sucessivos governos falharam na contenção da dívida pública é assumir uma fatalidade endógena, mas admitir que temos uma classe empresarial esclarecida, isso, meus amigos, só em cantigas de escárnio e maldizer. Estes empresários sobreviveram com proteccionismo na pré e pós revolução, e os gestores não passam de técnicos bem pagos sem maior visão do mundo do que a da sua especialidade. Faltou cultura, homens de grande sabedoria, daqueles em que as palavras fazem sentido e tocam o coração. Falou-se dos destinos da nação mas não da razão de crescermos com a nossa diferença, falou-se na sustentabilidade económica sem a visão da componente social, falou-se muito e concluiu-se pouco, nada que um livro de economia não esclarecesse muito antes da bibliografia. Para estes iluminados a criação de valor resume-se ao capital e estão assustados, naturalmente, com a viabilidade económica das suas sociedades. O móbil não se esgota na flexibilização do Estado, pois a concorrência internacional também tem de lidar com o mesmo imobilismo, mas sim na criação de condições de preferência que os diferenciem, não tanto pelo potencial mas sim pela sobrevivência.

Entramos aqui na agenda escondida, no potencial de algumas propostas. A Segurança Social representa 160 mil milhões de euros ao valor actual para o período de 20 anos; a banca sabe-o, as seguradoras também. A privatização não é ingénua, mas levantam-se duas questões. A primeira, económica, prende-se com o melhor desempenho do fundo de pensões do Estado do que os da Banca, um facto. A segunda, social, resume-se em assumir que o rendimento futuro dos pensionistas será incerto, dependendo da performance dos fundos que tiverem subscrito. O espanto, no entanto, é a proposta encontrada para viabilizar a transição do sistema, emissão de dívida pública. Eles, que acusam o Estado de ter um défice excessivo, propõem um maior endividamento das finanças públicas. Paradoxal!
Na educação e na saúde, sectores que empregam mais de 500.000 funcionários dos 740.000 da função pública, propõe-se o mesmo modelo, a privatização! Tudo é feito em nome do capital, mais do que na eficiência e eficácia social, objectivo último destes sectores. Sabemos que há ensino privado superior ao estatal, mas sabemos também quanto custa. O mesmo se aplica à saúde. Economistas e gestores não podiam ir mais além, falta-lhes entender a dimensão dos bens que não são fiduciários. Para estes senhores a função do Estado esgota-se nos papéis de regulador, auditor e pagador, ficando a privada com a “chatice” de garantir a prestação de serviços.
Mas nem tudo o que se disse é incongruente. Na verdade, pagamos demasiado para a qualidade dos serviços que o Estado presta. É fundamental reformar, introduzir práticas de gestão científica (planeamento e controlo financeiro rigorosos, metodologias de qualidade, compromissos de nível de serviço com o cidadão, etc.) e garantir quadros de excelência (com empowerment dos funcionários, o que obriga a formação, melhoria do clima organizacional e melhor relação com o cidadão). Mas estas são questões operacionais, a estratégia, essa, vive de ideologias.

O que está em discussão é a escolha entre os modelos neoliberal, social-democrata ou liberal social.

O Compromisso Portugal defende o primeiro. Valoriza a competição entre as pessoas e a possibilidade de todos venderem o que produzem num mercado o mais amplo possível. No neoliberalismo é a sociedade que decide o seu nível de consumo e, também, de poupança para a velhice. Cabe à família a preocupação com a sua saúde e o ensino, escolhendo os seus próprios médicos ou os professores dos seus filhos. O corolário assenta na concorrência económica à escala mundial como elemento regulador e promotor de eficiência. Não acredito neste modelo, falta-lhe a regulação social o que levará, independentemente da riqueza da nação, a maior desigualdade ou a situações de exclusão social. Na verdade, não se prevê a solidariedade e a subsidiariedade, acreditando-se que a criação de valor cria riqueza de per si fazendo com que toda a sociedade evolua. Sabemos pelos países que a praticam que não é assim. Há, para mim, um princípio profundamente errado, o de qualquer um ser livre de enriquecer legitimamente e ilimitadamente, mas sem obrigação social maior do que o pagamento de impostos a que todos estão sujeitos. Este factor gera desigualdades mas move as economias, é um facto, mas não é um sistema justo.

O segundo modelo, a social-democracia, é no fundo o sistema vigente. Tem na democracia o seu valor maior, visão da sociedade comunitária, e defende o direito moral da maioria para regular tudo e todos. De facto, esta corrente veio de marxistas que acreditavam na mudança sem revoluções através de uma evolução democrática. Defendiam uma reforma legislativa gradual do sistema capitalista de modo a torná-lo mais igualitário, visando geralmente uma sociedade socialista. Note-se que este princípio está consagrado na nossa Constituição, não tanto no espírito social-democrata mas mais na negação da propriedade privada, fruto do período revolucionário que se viveu e do peso político dos socialistas e comunistas. Sabemos que este modelo está também em ruptura, pois a noção do Estado Previdência é um idílio impraticável.

O último modelo, o liberalismo social, tem na liberdade individual o objectivo central, mas ao contrário do neoliberalismo, para o qual a liberdade é a inexistência de compulsão e coerção nas relações entre os indivíduos, defende que a falta de oportunidades de emprego, educação, saúde, etc., podem ser tão prejudiciais para a liberdade como a compulsão e coerção. É por isto que os liberais sociais estão entre os maiores defensores dos direitos humanos e das liberdades civis, embora combinando esta vertente com o apoio a uma economia em que o Estado desempenha essencialmente um papel de regulador e , igualmente, de garantidor de que todos têm acesso, independentemente da sua capacidade económica, aos serviços públicos que asseguram os direitos sociais considerados fundamentais. Este é o modelo que defendo e que me separa do Compromisso Portugal. A Saúde e a Educação, tal como a Justiça, são direitos sociais fundamentais. Podem promover-se modelos de concorrência entre Estado e privados, mas não se pode aceitar a demissão do primeiro na sua obrigação social.

Em conclusão, mais do que palavras o País precisa de iniciativas, de empresários que arrisquem o seu capital, de gestores que assumam risco, de inovação esclarecida, de preocupações sociais que não se esgotem no assistencialismo, de uma sociedade preocupada e organizada, de uma visão para o futuro. Onde queremos estar daqui a 10 anos? O que precisamos fazer? Como o vamos fazer? Será que alguém já pensou nisto de forma integrada obrigando-se a pactos políticos, económicos e sociais? Queremos um País ou um mero mercado económico na Comunidade Europeia? Haja homens e mulheres com vontade!

Para desanuviar do texto, deixo-vos o mar!