No programa de ontem de
Fátima Campos Ferreira, Teixeira dos Santos esmagou a concorrência. De forma clara, simples, elucidada, explicou o que se fez e o que se fará ao nível das finanças, e desmontou as armadilhas de Medina Carreira e Octávio Teixeira, verdadeiros Velhos do Restelo. Brilhante! Um verdadeiro
gentleman com sangue de político, no melhor dos sentidos. Terá brevemente na rua a contestação da Função Pública, representada por sindicados que brandam argumentos que só convencem os afectados mas não a população em geral. E se na implementação de reformas se cometem injustiças, podemos dizer que este esforço é justo no essencial, havendo, isso sim, uma falha clara de comunicação das políticas orçamentais para que parte das dúvidas e angústias se dissipem. Surge agora, oportunisticamente, uma oposição que insiste numa reforma mais radical. Contudo, ninguém foi tão longe e de uma forma tão frontal, honesta e competente. De Cavaco a Guterres vimos crescer a dívida pública com a criação de regalias absurdas ou com a admissão de funcionários desnecessários. Pagamos agora esta factura. Vejamos os números mais recentes:
Como sabemos, ao longo dos anos a contabilidade do Estado tem sido mascarada com habilidades que agora são evidentes; abusou-se das receitas antecipadas e das extraordinárias. O endividamento do Estado era em 2005 de 94 mil milhões de euros. Se transportamos este valor para uma população de 10 milhões de pessoas, havia uma dívida pública
(1) de 9.400 euros por habitante. Se isto não é uma herança pesada, então não sei o que será uma má herança!
Analisemos a evolução das rubricas entre 2005 e 2007, sendo certo que este último orçamento ainda é previsional. Acredito, contudo, que se cumpra.
A
despesa, embora aumente em valor absoluto, diminui em valor relativo (de 47,8% para 45,4%), i.e. gastamos menos em função do que ganhamos. Falamos aqui de contenção.
A
receita, embora aumente, mantém o mesmo peso (41,7%) no PIB
(2). Assim, o Estado exige da sociedade o mesmo esforço para a colecta de receita que exigia em 2005. Números são números!
Naturalmente, sendo a despesa maior do que a receita ao longo dos anos, o que justifica a dívida pública, o
saldo anual (diferença entre a receita e a despesa) é negativo. Contudo, o défice, embora aumente em valor absoluto, diminui drasticamente em valor relativo (de 6% para 3,7%). Vamos no bom caminho.
Conclusão: o País tem uma dívida muito complicada que cresce a cada ano que passa. Nos últimos dois anos este crescimento tem arrefecido, o que é um sinal claro de contenção. Nenhum País ou empresa sobrevive com défice elevado, sobretudo porque é necessário financiar a dívida e, assim, pagar juros a terceiros. O peso do Estado na Economia é monumental, representando quase metade da riqueza de Portugal. Este valor prende-se, por um lado, à estrutura sobredimensionada do Estado (recursos humanos, imobiliários, etc.) e, por outro, à lógica do Estado Providência (é o Estado que garante ao cidadão grande parte das suas regalias sociais).
Temos de ser realistas, o País só é competitivo num mercado global se for ágil e se dinamizar o investimento. O contrário traduz-se em menor poder de compra, mais falências de empresas, maior desemprego, em suma, maior exclusão social. São tempos de sacrifício e não devemos confundir direitos adquiridos com regalias perpétuas. Se não dermos o exemplo, se não fizermos todos um esforço, serão as futuras gerações a pagar os nossos devaneios. Exige-se responsabilidade nas reivindicações sociais, é necessária uma cidadania consciente. À frente das ideologias está a panela; são necessárias reformas estruturais, pactos de regime e muito trabalho!
"Dou a vida pela minha missão!"
Não sou socialista nem católico, mas vou a Fátima colocar uma vela por este gajo!(1): como se financia a
dívida pública se o Estado não consegue ter lucro, i.e. uma vez que as despesas são superiores às receitas? Esgotados os impostos (directos e indirectos) no saldo anterior, o Estado socorre-se da emissão de Obrigações do Tesouro, Bilhetes do Tesouro e Certificados de Aforro, podendo ainda recorrer à linha de crédito
Euro-Commercial Paper e, excepcionalmente, à emissão de instrumentos de médio e longo prazo em moedas não-euro.
(2): O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores financeiros) de todas as riquezas finais produzidas numa determinada região ou parcela da sociedade (cidades, concelhos, país, etc.), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). Para os efeitos desta texto o PIB diz respeito a Portugal. A variação do PIB permite-nos avaliar a evolução da economia. De 2006 para 2007 prevê-se um crescimento real do PIB em 1,4%.
Nota: quem tiver interesse por estas questões pode consultar o
Orçamento de Estado para 2007.
